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Decreto complementa medidas de prevenção ao coronavírus 4699

Servidores da Prefeitura vão trabalhar em regime de plantão, com exceção das secretarias de Saúde e Obras

19 Março 2020

A Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno expediu no final da tarde desta quinta-feira, dia 19 de março, um novo decreto, com medidas complementares de prevenção ao contágio do coronavírus no Município. O documento prevê que os servidores atuem em formato de plantão, fazendo rodízio nos setores, com exceção das secretarias de Saúde e de Obras e Serviços Públicos, que seguirão regime de escalas.

Também está proibido o acesso de terceiros aos prédios públicos da Administração Municipal, salvo em casos de urgência e emergência. O atendimento será realizado via telefone ou e-mail. Outra determinação é a dispensa dos servidores que integram os grupos de risco para o contágio do coronavírus, que são aqueles que possuem 60 anos ou mais, gestantes e os portadores de doenças crônicas, mediante laudo médico. As visitas das equipes do programa Estratégia Saúde da Família também estão suspensas.

Em razão deste novo formato de trabalho e também visando atender aos cuidados necessários para evitar a contaminação, os servidores estão dispensados do ponto eletrônico. As novas medidas valem até o dia 31 de março e serão reavaliadas de acordo com o andamento, podendo serem prorrogadas e/ou complementadas.

O Decreto também prevê a criação do Comitê de Acompanhamento e Avaliação, composto pelos secretários municipais e pelo prefeito Clovis Alberto Montagner.

Confira a íntegra do Decreto:

DECRETO Nº 2.911 DE 19 DE MARÇO DE 2020.

Complementa medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública Municipal.

CLOVIS ALBERTO MONTAGNER, Prefeito Municipal de Faxinal do Soturno/RS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e

CONSIDERANDO, os avanços da pandemia do COVID-19 (Coronavírus) e os recentes protocolos emitidos pela Organização Mundial de Saúde, pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria Estadual de Saúde e pelo Comitê Municipal de Atenção ao Coronavírus;

CONSIDERANDO também, o disposto no Decreto Municipal nº 2.909 de 16/03/2020;

D E C R E T A:

Art. 1º - Os Órgãos e as Entidades da Administração Pública Municipal deverão adotar, para fins de prevenção da transmissão do Coronavírus (COVID-19), as medidas determinadas neste Decreto.

Art. 2º - Os Órgãos da Administração Municipal atuarão na forma de Plantão Online, com exceção da Secretaria da Saúde e da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que atuarão em forma de escalas de serviços definidas pelos Secretários das Pastas.

Art. 3º - O serviço de Plantão Online será realizado na forma de rodízio entre os servidores, a ser ajustados pelo Secretário da Pasta.

Art. 4º - Todos os servidores ficam dispensados do ponto eletrônico.

Art. 5º - Ficam dispensados os servidores que estão no grupo de risco do Coronavírus, com mais de 60 (sessenta) anos e os portadores de doenças crônicas e as gestantes, mediante de apresentação de laudo médico.

Art. 6º - Ficam canceladas as visitas dos Médicos, Enfermeiras, Agentes de Combates à Endemias, Agentes Comunitárias de Saúde, com exceção da necessidade de visitas específicas.

Art. 7º - Fica criado o Comitê de Acompanhamento e Avaliação composto pelos titulares de todas as Secretarias Municipais, Assessoria Jurídica e Assessoria de Comunicação, sob a Coordenação do Senhor Prefeito Municipal, os quais estão autorizados para em conjunto decidirem os casos omissos, eventuais exceções ou medidas relativas à aplicação deste Decreto Executivo, assim como emitirem recomendações com vistas à prevenção do COVID-19.

Art. 8º - As medidas previstas neste Decreto Executivo terão validade até 31 de março, oportunidade em que deverá ser avaliada a situação, com possibilidade de renovação por um ou mais períodos.

Art. 9º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FAXINAL DO SOTURNO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

                                                                            Clovis Alberto Montagner

                                                                           Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

 Em 19.03.2020

Junta de Serviço Militar
Secretária:
Rosenilda Trentin de Oliveira
Endereço:
Rua Julio de Castilhos, 609 - Centro
Telefone:
(55) 3263-3700
Hora. de Expediente:
8h às 12h e 13h às 17h
Tempo / Previsão