Na tarde desta terça-feira, 26 de abril, após assinar um termo de compromisso com a Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno, o Circo Sul América recebeu novo alvará da Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno para realizar as suas apresentações sem a utilização de animais.
O circo havia sido interditado na tarde de ontem, após uma denúncia recebida pela Promotoria de Justiça alegando que foram utilizados animais durante uma apresentação na noite do sábado, 23 de abril. Conforme artigo 38 da Lei Estadual nº 15.363 de 2019 é vedada a utilização de animais de qualquer espécie em apresentações em circos, como atração, no território do Rio Grande do Sul.
No termo assinado pelo responsável do Circo Sul América, Igor dos Santos, está prevista a obrigação de não utilizar mais animais em suas apresentações e de realocar os animais para uma chácara no Município de Segredo/RS, mediante comprovação na Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno. O descumprimento da lei determina o pagamento de multa de R$ 500,00 por cada ato.
Depois da assinatura do termo de compromisso, a Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno liberou novo alvará de funcionamento com validade até 1º de maio, domingo.