Na próxima segunda-feira, 28 de agosto, às 16h, ocorrerá a Audiência Pública para discutir com a comunidade cultural da Quarta Colônia a aplicação da LPG Lei Paulo Gustavo nos nove municípios que formam o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável (CONDESUS), procedimento obrigatório previsto na norma. O encontro será na Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine.
Os nove municípios têm, ao todo, para projetos culturais na área audiovisual e demais, a quantia de R$ 718.998,62. Assim, a Audiência tem por objetivo escutar a comunidade sobre a melhor forma de aplicação desse recurso.
A Audiência será conduzida pelo cineasta e advogado especialista em Cultura, Henrique de Freitas Lima, consultor contratado pelo CONDESUS nos moldes que a LPG prevê para assessorar a aplicação do mecanismo.
Aprovada em 2022, a LPG dispõe no Art. 3º que a União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios R$ 3.86 bilhões para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia do covid-19 sobre o setor cultural. O Decreto nº 11.225, que a regulamentou, foi publicado em 12 de maio de 2023.
Fonte: CONDESUS