Na manhã desta terça-feira, 21 de novembro, Secretários da Educação da Quarta Colônia e professores participaram de formação sobre o Marco Legal da Primeira Infância.
Estavam presentes também representantes do CONDESUS, a Secretária Executiva Valserina Bulegon Gassen e a Oficial Administrativa Juliana Vendruscolo.
A Pedagoga e especialista em séries iniciais Eduarda Vieira iniciou sua fala abordado que as questões da infância estão ancorada, primeiramente, na Constituição Federal de 1988 no seu artigo 227, em que diz que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Eduarda complementa dizendo que o desenvolvimento neurológico, cognitivo, psicomotor e emocional das crianças deve ser prioridade.
O Marco Legal da Primeira Infância é uma lei (Lei nº 13.257/2016) que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas às crianças brasileiras de até os seis anos de idade. A lei é considerada inédita no mundo na garantia de direitos humanos fundamentais das crianças.
A Secretária da Educação, Cultura e Desporto de Faxinal do Soturno, Simone Cancian Stieler comenta da importância desta formação, pois os primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento integral do ser humano.