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Município de Faxinal do Soturno
NotíciasPublicado em 31/05/2023

Inspetoria Veterinária de Faxinal do Soturno informa o prazo para declaração de rebanho

Declarar até dia 31 de outubro

Inspetoria Veterinária de Faxinal do Soturno informa o prazo para declaração de rebanho

A Inspetoria Veterinária de Faxinal do Soturno lembra os produtores rurais que a Declaração Anual de Rebanho deve ser realizada de 01 de junho a 31 de outubro.

O que é a declaração?

A declaração consiste basicamente no produtor rural fazer uma atualização dos seus dados cadastrais e informar as quantidades de animais existentes na sua propriedade, conforme o sexo, idade e, em algumas espécies, a aptidão produtiva.

Quem precisa fazer a declaração?

Todos aqueles que possuírem animais de produção, como, por exemplo, bovinos, suínos, aves/galinhas (de corte, de postura, poedeiras, reprodutoras, de subsistência/domésticas), ovinos, abelhas, peixes, cavalos e outros. Mesmo aquelas pessoas que possuem poucos animais, para consumo próprio, lazer ou trabalho deverão fazer a declaração.

O que acontece se não for feita a declaração?

Estão previstas sanções e aplicação de penalidades administrativas aos inadimplentes, inclusive com bloqueio da emissão de Guias de Trânsito Animal (GTA) até que a situação seja regularizada. Portanto, aqueles que não declararem seu rebanho ficarão impedidos de receber e retirar animais da propriedade enquanto não regularizarem sua situação junto à Inspetoria.

Mais informações pelo telefone e WhatsApp da Inspetoria Veterinária de Faxinal do Soturno: (55) 3263-1006.

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