O município de Faxinal do Soturno publicou na manhã desta terça-feira, 30 de abril, o Decreto n.º 3.223, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas, causando diversos danos e prejuízos em pontes, pontilhões e estradas.
Com o Decreto fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução; a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, para facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria de Defesa Civil.
Além disso, ficam dispensadas de licitações as aquisições dos bens necessários ao atendimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedada a recontratação de empresas e a prorrogação dos contratos.
O Decreto entra em vigor na data de hoje e vigorará por 180 dias.
O decreto pode ser acessado aqui.