Um evento organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes – COMDICA para a rede de proteção à criança e ao adolescente de Faxinal do Soturno reuniu diversas pessoas na segunda-feira (22), na Câmara de Vereadores. A formação, destinada aos professores e entidades que trabalham diretamente com o enfrentamento à violência e ao abuso sexual, fez alusão ao 18 de maio, dia que marca, nacionalmente, a luta contra esses tipos de violência relacionados a crianças e adolescentes e teve como tema “O impacto da violência na formação do sujeito”.
A rede de atendimento, convidada a integrar o evento, é composta por profissionais do Conselho Tutelar, CRAS, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Unidade Básica de Saúde, Promotoria de Justiça, Fórum, Delegacia de Polícia, Brigada Militar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Assistência Social, Escolas Municipais e Estaduais e APAE.
A palestrante do evento foi a senhora Suzana Braun. Suzana é Psicóloga, Especialista em Violência Sexual Infantil pela USP, Comissária de Polícia Aposentada e Coordenadora do Serviço de Psicologia do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (DECA) – Polícia civil/RS, por 21 anos, além de pesquisadora e autora de artigos e livros sobre Violência Sexual Infantil na família.
Para a Secretária de Assistência Social de Faxinal do Soturno, Greici Uliana, o evento foi importante para que se entenda de que forma a rede pode trabalhar a prevenção, a abordagem e a resolução dos casos que acontecem na comunidade. A Secretária destacou uma frase apresentada na palestra para resumir a importância do trabalho da rede para com as crianças e adolescentes “É preciso chegar antes que uma criança se torne um boletim de ocorrência, um processo judiciário, um dossiê, um caso psicológico, uma notícia de jornal ou um corpo no necrotério” – Maria Amélia Azevedo.
18 de maio
O 18 de Maio foi instituído pela Lei Federal Nº 9970 em 2000 como o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração sexual de crianças e adolescentes. A data constitui-se como mais um elemento de reforço ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, com a intenção de mobilizar os diferentes setores da sociedade, dos governos e da mídia - para a formação da opinião pública contra a violência sexual da criança e do adolescente.
Além disso, busca estimular e encorajar as pessoas a denunciar e revelar situações de violência sexual, bem como criar possibilidades e incentivos para implantação de ações de políticas públicas capazes de fazer o enfrentamento ao fenômeno, no âmbito do combate à impunidade e de proteção e promoção às pessoas em situação de vítimas ou vitimização, conforme estabelece o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente.
A data foi escolhida nesse dia em razão de que, em 18 de maio de 1973, em Vitória-ES, um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas 8 anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta daquela cidade. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, prescreveu sem punição.