O Setor de Fiscalização da Prefeitura de Faxinal do Soturno/RS comunica aos contribuintes que este ano ocorrerá uma mudança no pagamento da Taxa de Localização (Alvará) dos estabelecimentos comerciais e industriais do município. A referida Taxa foi lançada com vencimento até o dia 30 de Novembro de 2017, a fim de dar tempo hábil para as empresas realizarem o pagamento. Frisa-se que o não recolhimento do tributo acarreta ao contribuinte o pagamento de multa e, possivelmente, interdição do estabelecimento, conforme preceitua a Lei 1.200/1998.
Solicita-se que, a fim de tornar o trabalho mais ágil e transparente para o Setor de Fiscalização, bem como para o contribuinte, cabe a este vir até a Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno e realizar o recolhimento do tributo dentro do prazo.
Outras dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com o Setor de Fiscalização, na Prefeitura Municipal, ou pelo telefone 3263 3700, ramal 213.