Horário de atendimento ao público: 8h às 12h e 13h às 17hOuvidoria e informações: 0800 090 8529
Município de Faxinal do Soturno
Lei OrgânicaPublicado em 01/12/2007

Lei Orgânica

A Lei Orgânica é uma lei genérica, elaborada no âmbito do município e conforme as determinações e limites impostos pelas constituições federais e do respectivo estado, aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal, e pela maioria de dois terços de seus membros.

Documentos

1 arquivo
  • PDFLei Orgânica01/12/2007 · 173,8 KB
Voltar para Lei Orgânica
CompartilharWhatsAppFacebook

Conheça

Nossas redes sociais
Instagram@faxinaldosoturnorsFacebook/municipiodefaxinaldosoturno

Este portal não usa cookies nem ferramentas de rastreamento. Guardamos no seu navegador apenas os ajustes de acessibilidade e a sua resposta a este aviso. Detalhes na Política de Privacidade.