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Município convida para Audiência Pública sobre Plano Diretor e parcelamento do solo para fins urbanos

16 outubro 2026

O Município de Faxinal do Soturno convida a toda a população para Audiência Pública, no dia 22 de outubro.

Em pauta, a análise de alterações do Inciso I do Art. 35 da Lei Complementar nº 2.040, de 16 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Faxinal do Soturno; e do Art. 49 da Lei nº 2.041, de 16 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos.

A Audiência será realizada na Câmara de Vereadores, às 17 horas. Participe!