Notícias
Município lança Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2026
07 abril 2026
Inicia nesta terça-feira (07) o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) de Faxinal do Soturno. Os contribuintes que desejarem efetuar o pagamento de débitos municipais vencidos até 31/12/2025, com desconto de até 100% nos juros e multa, devem comparecer no setor de tributos da Prefeitura.
O prazo se estende até o dia 28 de setembro.
Opções de pagamento:
- 100% de desconto nos juros e multa no pagamento à vista;
- 80% de desconto nos juros e multa no pagamento em duas parcelas;
- 60% de desconto nos juros e multa no pagamento em três parcelas.
Para participar do programa, é necessário apresentar o Documento de Identidade ou a CNH e preencher um termo de adesão.
Esta é uma oportunidade para o contribuinte regularizar débitos, como os de IPTU, ISS e taxas, com condições especiais e ficar em dia com o Município!