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Município lança Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2026

07 abril 2026

Inicia nesta terça-feira (07) o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) de Faxinal do Soturno. Os contribuintes que desejarem efetuar o pagamento de débitos municipais vencidos até 31/12/2025, com desconto de até 100% nos juros e multa, devem comparecer no setor de tributos da Prefeitura.

O prazo se estende até o dia 28 de setembro.

Opções de pagamento:

- 100% de desconto nos juros e multa no pagamento à vista;

- 80% de desconto nos juros e multa no pagamento em duas parcelas;

- 60% de desconto nos juros e multa no pagamento em três parcelas.

Para participar do programa, é necessário apresentar o Documento de Identidade ou a CNH e preencher um termo de adesão.

Esta é uma oportunidade para o contribuinte regularizar débitos, como os de IPTU, ISS e taxas, com condições especiais e ficar em dia com o Município!




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